A Ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, participou, de 28 de Fevereiro a 04 de Março de 2022, em Nairobi, em representação do Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, da Segunda Sessão da Quinta Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente-UNEA-5.2 e da Sessão Especial comemorativa dos 50 Anos da criação do Programa das Nações Unidas para o Ambiente-UNEP@50.
O evento, que decorreu no complexo das Nações Unidas em Nairobi, contou com a participação de delegações de Alto Nível dos Estados Membros das Nações Unidas, Organizações Internacionais e instituições parceiras da ONU.
A delegação chefiada pela Ministra de Estado para a Área Social, integrou a Secretária de Estado para o Ambiente, Paula Francisco, Sianga Abílio, Embaixador na República do Quénia e Representante Permanente de Angola junto dos Escritórios da ONU em Nairobi, directores nacionais e funcionários do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, do Gabinete de Sua Excelência, Ministra de Estado para a Área Social e da Embaixada de Angola em Nairobi.
Ao discursar perante na plenária da UNEA-5.2, a Ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, deu a conhecer que Angola aprovou recentemente um quadro legal muito ambicioso e regulamentos para o ambiente, visando a redução do impacto das alterações climáticas, tanto para adaptação como para a mitigação, a fim de criar resiliência nacional, e de promover os objectivos de desenvolvimento sustentável como uma situação de ganho, win to win.
A Ministra de Estado, apelou para uma abordagem sobre a pobreza e a redução da fome, a fim de mitigar as questões relacionadas com a agricultura, para que a temática sobre a gestão de incêndios, não seja analisada de forma independente, ao mesmo tempo que relembrou que a questão da seca que Angola também enfrenta, torna-nos mais vulneráveis para nos adaptarmos aos impactos das alterações climáticas.
Entretanto, no discurso do evento comemorativo dos 50 anos da criação do Programa das Nações Unidas para o Ambiente do Ambiente, denominado UNEP@50, a Ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, deu a conhecer que Angola assumiu o compromisso com o desenvolvimento sustentável desde a proclamação da independência nacional em 1975, quando dois meses depois, foi realizada a primeira semana nacional do ambiente, para abordar o papel de um ambiente saudável, na sustentação do crescimento económico e do progresso social.
Segundo a Sra. Ministra de Estado para a Área Social, desde aquela data, que Angola tem reiteradamente reafirmado este compromisso, consagrado na Constituição da República, como um direito fundamental e hoje, a agenda ambiental é prioridade do Programa Nacional de Desenvolvimento do Governo.
Actualmente, de acordo com a Ministra de Estado para a Área Social, o governo da República de Angola tem vindo a implementar programas integrados de captação, reserva e distribuição de água através de uma ampla rede de sistemas de irrigação e barragens para mitigar o efeito da seca e garantir a promoção da agricultura familiar com sistemas alimentares inovadores, a fim de promover o bem-estar, aliviar a fome e a pobreza e aumentar a resiliência das comunidades.
No capítulo regional, disse a Ministra de Estado, a República de Angola é parceira na conservação da Floresta da Bacia do Congo, através da Iniciativa Transfronteiriça do Maiombe e por outro lado, faz parte de uma das maiores áreas de conservação do mundo, na Região do Okavango-Zambezi.
O evento comemorativo dos 50 anos do UNEP foi prestigiado com a presença dos chefes de Estado do Quénia, Uhuru Kenyatta, do Botsuana, Mokgweetsi Masisi, da Nigéria, Muhammadu Buhari, e demais entidades representantes de Chefes de Estado e de Governo e contou com a intervenção virtual do Secretário-Geral da ONU, António Guterres.
A UNEA-5.2, adoptou 14 Resoluções, Decisões e uma Declaração Ministerial, tendo como destaque, a Resolução virada para o estabelecimento de uma Comissão Internacional para trabalhar na criação de um instrumento legal internacional que vincule os Estados Membros no combate contra a Poluição Plástica.
O Reino de Marrocos foi eleito para, em nome de África, assumir a presidência da Sexta Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente - UNEA-6, no período 2022-2024.
O UNEP@50 debruçou-se sobre temas como “O UNEP que queremos”, e promoveu dois “Diálogos de Alto Nível”, um sobre os últimos 50 anos do UNEP, e o outro sobre o futuro do UNEP, visando o alcance da Agenda 2030 para as pessoas e para o planeta, tendo culminado com a adopção de uma Declaração Política sobre a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas 73/333, que tem a tarefa de monitorar a implementação da Resolução da Assembleia Geral da ONU 72/277, virada para o estabelecimento de um Pacto Global sobre o Ambiente com base no Direito Internacional Ambiental.
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