A República de Angola, participou, em Nairobi, de 13 a 19 de Novembro de 2023, da terceira sessão do Comité Intergovernamental de Negociações para a criação de um instrumento jurídico internacional vinculativo sobre a poluição por plásticos, incluindo no ambiente marinho (INC-3), com uma delegação, chefiada pelo Embaixador Sianga Abílio, Representante Permanente de Angola junto dos Escritórios da ONU em Nairobi e que integrou a Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos, Nelma Caetano, funcionários seniores do Ministério do Ambiente, Ministério das Relações Exteriores e da Embaixada de Angola em Nairobi.
A sessão de abertura do evento, que decorreu no complexo das Nações Unidas, foi presidida pelo Presidente da República do Quénia, Dr. William Ruto.
As sessões de trabalho, tiveram como ponto alto, a discussão e negociação do Ante-Projecto do referido instrumento jurídico internacional, que visa a identificação das medidas para redução da produção de produtos plásticos, com o principal enfoque para os de utilização única.
A República de Angola defendeu a posição do Grupo Africano que considera que o instrumento jurídico de combate contra a poluição plástica, sirva para a capacitação institucional dos países, com objectivo de lidar com a poluição marinha.
Segundo dados estatísticos, anualmente mais de quatrocentos milhões de toneladas de resíduos plásticos são produzidos no mundo, das quais, vinte e três milhões de toneladas vão parar aos rios, lagos e oceanos e apenas dez por cento desta quantidade é reciclada.
A terceira sessão do Comité de Negociação Intergovernamental para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, incluindo no ambiente marinho, abrangendo todo o ciclo de vida do plástico (INC-3), foi precedida de uma reunião técnica, no dia 11 de Novembro e de consultas regionais, realizadas no dia 12 de Novembro de 2023, em Nairobi.
O processo em curso, teve o seu início em Fevereiro de 2022, com a adopção, durante a segunda sessão da Quinta Assembleia das Nações Unidas sobre o Ambiente, da Resolução 5/14, para a criação de um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, incluindo no ambiente marinho, com o desafio das negociações para a criação da referida lei internacional, terminarem em 2024.
Nesta perspectiva, a primeira sessão do Comité Intergovernamental de Negociações (INC-1) realizou-se em Novembro de 2022, em Punta del Este, Uruguai, enquanto a segunda sessão ( INC-2) decorreu em Maio de 2023, em Paris, França.
A próxima ronda de negociações está marcada para a quarta Sessão (INC-4), agendada para o período de 21 a 30 de Abril de 2024, em Ottawa, Canadá.
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